matomo

Die technokratische Militärdiktatur in Brasilien (1964-1985)

Ganze 21 Jahre (1964-1985) herrschten die Militärs über Brasilien. Im Kontext des Kalten Krieges gingen sie mit äußerster Brutalität insbesondere gegen die kommunistische Opposition vor. Im Klima der „Ordnung“ sollte dann eine technokratische Elite die wirtschaftliche Entwicklung des Landes sicherstellen.

Am 31. März 1964 schloss sich in Brasilien eine große Koalition der Rechten aus konservativ-kirchlichen Kreisen, der Wirtschaftselite, führender Militärs, einiger Gouverneure und des Botschafters der USA zusammen, um die sozialistischen „Basisreformen“ des damaligen Präsidenten João Goulart zu unterbinden und ihn des Amtes zu entheben. Die Militärs gaben in der Nachfolge nicht die Macht zurück, sondern konsolidierten vielmehr ihre Position innerhalb der bestehenden Verfassungsordnung durch sogenannte Institutionelle Akte, wodurch sie nach eigenem Gutdünken die Verfassung ergänzen oder außer Kraft setzen konnten. Bis Oktober 1969 waren auf den ersten Institutionellen Akt 16 weitere gefolgt. Staatsoberhaupt waren über 21 Jahre hinweg fünf Vier-Sterne-Generale, die in zwei ideologische Hauptlinien aufgeteilt werden können: einerseits die „moderate Linie“ – auch Grupo Sorbonne oder Castelistas genannt – unter Humberto Castelo Branco (1964-1967), Ernesto Geisel (1974-1979) und João Baptisto de Oliveira Figueiredo (1979-1985). Anderseits die „harte Linie“ unter Artur da Costa e Silva (1967-1969) und Emílio Garrastazu Médici (1969-1974).

Auf die Etablierung der Militärdiktatur folgte die Eliminierung der politischen Opposition auf dem Fuße. Tausende Politiker und Beamte verloren in der „Operation Säuberung“ ihre politischen Rechte. Im Namen der ersten ideologischen Säule des Regimes, der „nationalen Sicherheitsdoktrin“, wurde der Repressionsapparat rasch aufgebaut, als dessen Speerspitze der Nachrichten- und Sicherheitsdienst SNI fungierte. Sowohl die erste ideologische Säule des Regimes als auch die zweite Säule der „wirtschaftlichen Entwicklung“ wurden ab Oktober 1967 unter dem Hardliner Artur da Costa e Silva stärker forciert. Mit Hilfe des Einsatzes von Technokraten in der Wirtschaftspolitik gelang dem Regime zwischen 1968 und 1973 das „brasilianische Wirtschaftswunder“. Im Windschatten dieser Entwicklung konnten die Hardliner insbesondere unter Präsident Emílio Garrastazu Médici die Repression erheblich anziehen: Politische Gegner wurden verfolgt, gefoltert und in über 400 Fällen auch ermordet. Für eine politische Wende sorgte ab 1974 die Präsidentschaft Ernesto Geisels, der eine kontrollierte Öffnung des Regimes betrieb.

Am 15. März 1979 übernahm João Baptista de Oliveira Figueiredo, der ehemalige Chef des SNI und bevorzugter Kandidat der moderaten Linie, das Präsidentenamt. Er sollte die Macht an einen zivilen Präsidenten übergeben. Als einer der erste Schritte zur Demokratisierung galt die Rückkehr vom Zwei- zum Mehrparteiensystem. In diese Zeit fällt auch das Amnestiegesetz vom 28. August 1979. Ursprünglich als Konzession an die linke Opposition gedacht, gewährte es nicht nur eine Amnestierung oppositioneller Straftaten, sondern dekretierte ebenso die Strafffreiheit aller Verbrechen der Militärdiktatur. Den Rückhalt der Bevölkerung verlor das Regime schließlich durch das Scheitern der Wirtschaftspolitik und die fortdauerende Absenz ziviler Freiheiten. Die steigende Unzufriedenheit spitzte sich 1984 in Massendemonstrationen („Direktwahlen jetzt!“) zu. Auch wenn die Militärs die Direktwahlen nicht zuließen, setzte sich im Kongress der Oppositionskandidat Tancredo Neves als Präsidentschaftskandidat durch - er verstarb jedoch bereits vor seinem Amtsantritt. Übergangspräsident wurde 1985 der regimetreue Vize José Sarney. Mit der Verabschiedung der Verfassung von 1988 galt die Transition zur „Neuen Republik“ in Brasilien als abgeschlossen.

A ditadura de Pinochet no Chile (1973–1990) e da
junta militar na Argentina (1976–1983)

Durante a transição de Espanha para a democracia, as juntas militares tomaram o poder no Chile e na Argentina. Após crimes maciços e violações graves dos direitos humanos, os militares abandonaram o poder na década de 1980 e foram concedidas amnistias, seguindo o modelo espanhol.

"Tendo em conta a gravíssima crise social e moral que o país atravessa [e] a incapacidade do governo para controlar o caos [...], as forças armadas e os carabineros estão unidos para iniciar a sua missão histórica e responsável de lutar pela libertação da Pátria.” Com estas palavras, a junta militar liderada pelo comandante-em-chefe Augusto Pinochet legitimou o seu golpe de Estado contra Salvador Allende, presidente socialista do Chile, em 11 de setembro de 1973. Três anos antes, Allende tinha sido eleito por escassa maioria, combatendo a pobreza do país com nacionalizações e uma política social generosa, que ao mesmo tempo mergulhava o país numa grave crise económica de inflação galopante e o afastava dos Estados Unidos. Washington reconheceu então imediatamente Pinochet como o presidente legítimo. Três anos mais tarde, os militares tomaram também o poder na Argentina. O vazio deixado pela morte do presidente Juan Domingo Perón, a crescente crise económica e o aumento dos assassinatos perpetrados pelo grupo de guerrilha urbana de esquerda Montoneros levaram os militares do general Jorge Videla a colocar a mulher vice-presidente e sucessora de Perón, Isabel Martínez de Perón, em prisão domiciliária.

Especialmente nos meses imediatamente a seguir à tomada do poder, os governos militares do Chile e da Argentina cometeram crimes maciços e graves violações dos direitos humanos. Pinochet – um fervoroso admirador de Franco que foi um dos poucos convidados do Estado presentes no funeral do ditador espanhol em 1975 – utilizou principalmente a polícia secreta DINA para raptar, torturar e executar membros da oposição. Na Argentina, o presidente Videla declarou subversivos todos aqueles que minavam os valores cristãos do país com "ideias contrárias à nossa civilização." Também aqui, os dissidentes foram raptados, torturados e mortos. No Chile, dos 30.000 torturados, cerca de 3.000 morreram; na Argentina, entre 6.000 e 30.000 pessoas desapareceram. Um número exacto é dificultado pela prática dos "desaparecimentos," ou seja, raptos sem que se saiba ao certo o paradeiro dos detidos. Enquanto Pinochet baseou a sua legitimidade numa melhoria temporária da situação económica do Chile através de reformas estruturais monetárias e de referendos manipulados, a situação da junta militar argentina permaneceu sempre precária devido à instabilidade económica do país. Grandes acontecimentos, como a organização do Campeonato do Mundo de Futebol de 1978, não conseguiram desviar a atenção destes problemas.

Com a ocupação das ilhas Falkland ao largo da costa argentina – uma colónia britânica desde 1833 – o novo presidente argentino, o general Leopoldo Galtieri, tentou desencadear uma onda de euforia nacional em 1982. Mas a bem sucedida contra-operação britânica desferiu um golpe mortal na junta militar. Em 1983, Reynaldo Bignone, o último presidente militar da Argentina, convocou eleições livres. Ao mesmo tempo, uma lei de amnistia garantiu a impunidade dos antigos governantes. No Chile, o presidente Pinochet tentou legitimar-se em 1988 através de um novo referendo que, surpreendentemente, perdeu. Apesar das eleições livres de 1989, Pinochet, que assegurou os cargos de comandante-em-chefe do exército e de senador vitalício, continuou a ser uma figura influente na política chilena. Embora duas comissões da verdade, em 1991 e 2004, tenham investigado os crimes dos anos Pinochet, tal não teve consequências legais para o antigo governante, que morreu em 2006, uma vez que uma lei de amnistia de 1978 o protegia de processos judiciais. A situação foi diferente na Argentina, onde a comissão da verdade CONADEP apresentou um relatório sobre as violações dos direitos humanos em 1984, com base no qual os responsáveis pela junta militar – incluindo Videla, Galtieri e Bignone – foram condenados a longas penas de prisão em 1985.